domingo, 8 de março de 2009

Sobre a audiência de dia 5 de Março do chamado processo "25 de Caxias"

Começou no dia 5 de Março a farsa do julgamento do chamado “Motim de Caxias”. Para lá do falecimento de um dos acusados, compareceram 13 dos 25 escolhidos pelos Serviços Prisionais para servirem à acusação de motim e danos na prisão de Caxias em 1996. 13 anos depois! Aos restantes ausentes foram emitidos mandatos de captura.
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A farsa do julgamento continua com novas sessões marcadas para os dias 2 e 22 de Abril. Mas notemos ainda, que a meio deste primeiro dia de julgamento foi anexa ao processo o manifesto entregue nessa mesma manhã junto do consulado português em Barcelona. De igual modo em frente ao Tribunal de Oeiras ocorreu igualmente uma concentração de solidariedade, com faixas que diziam que “se defender os direitos dentro e fora das prisões é um crime, então eu sou um criminoso”. Ou resumindo o que está em causa, ser “contra o roubo das nossas vidas. Nem tribunais, nem prisões”!!!


Começou no dia 5 de Março a farsa do julgamento do chamado “Motim de Caxias”. Para lá do falecimento de um dos acusados, compareceram 13 dos 25 escolhidos pelos Serviços Prisionais para servirem à acusação de motim e danos na prisão de Caxias em 1996. 13 anos depois! Aos restantes ausentes foram emitidos mandatos de captura.

A acusação insiste em limitar toda esta história aos acontecimentos do dia 23 de Março de 1996, mas de imediato o primeiro acusado a testemunhar – Vítor Moura – deixou bem claro que toda a circunstância surge numa alargada revolta contra as condições prisionais da parte dos reclusos e que vinha acontecendo desde 1994. E que ao contrário do convite para denunciarem a situação prisional que o então Director dos Serviços Prisionais Marques Ferreira havia-lhe feito em 1994, já em 1996 (sob a conturbada mudança da Direcção Prisional) havia um filtro de informação, tal qual se viu nesse dia de Março em Caxias, quando reivindicavam o acesso directo com a comunicação social e a entrega de um comunicado dos presos todos.

A recusa do diálogo por parte da Direcção Prisional foi realçada pelo segundo acusado a falar – Carlos Santos – tendo este mesmo referido uma reunião tida nas horas antes da noite do dia 23 no Hospital Prisão de Caxias entre o Ministro da Justiça Vera Jardim e a Direcção Prisional de Celso Manata e outros responsáveis, na qual depreendeu o intuito de provocar o alegado motim.

Este motim foi descrito precisamente pela brutalidade da intervenção policial. Algo dito crua e directamente pelo terceiro e último acusado a falar – Jaime Neves – que posicionando-se no papel de preso exemplar à margem de tudo, o sentiu como nunca desde o dia em que entrou naquela prisão que chamou de “inferno”. Saindo da sua cela para ajudar um preso, as balas de borracha atiradas pelo corpo de intervenção policial atingiram-no, ficando cego de um olho, entre um espancamento geral de todos os presos, como sendo David Ré (outro dos acusados) a ser lançado escadas abaixo.

Apesar de uma inquirição da acusação verdadeiramente policial e indutora, motivando o protesto escrito de advogados presentes, a violência gratuita da carga policial ficou bem clara. Pelo que foi peremptório: Não houve nenhum motim.

E de igual modo ficou evidente o que é viver numa cela sobrelotada com presos com hepatite e sida. Ainda que tal tenha merecido por parte da acusação a hipocrisia de comparar o direito a celas individuais ao seu mesmo desejo de ter um gabinete individual!

A farsa do julgamento continua com novas sessões marcadas para os dias 2 e 22 de Abril. Mas notemos ainda, que a meio deste primeiro dia de julgamento foi anexa ao processo o manifesto entregue nessa mesma manhã junto do consulado português em Barcelona. De igual modo em frente ao Tribunal de Oeiras ocorreu igualmente uma concentração de solidariedade, com faixas que diziam que “se defender os direitos dentro e fora das prisões é um crime, então eu sou um criminoso”. Ou resumindo o que está em causa, ser “contra o roubo das nossas vidas. Nem tribunais, nem prisões”!!!