Proposta de texto e moradas para envio de faxes, cartas ou e-mails, contra o julgamento de 25 presos acusados de participarem no "Motim" de Caxias.
Por favor divulga esta notícia e participa enviando e-mail, fax ou carta para os endereços que estão em baixo. Assina a mensagem indicando um nome e uma localidade.
TRIBUNAL JUDICIAL DE OEIRAS
Morada: Bairro das Medrosa, Palácio da justiça -
2784-508 Oeiras -
Portugal
Telef: 21 4405500
Fax: 21 4411540
E-mail: oeiras.tc@tribunais.org.pt
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Morada: Rua da Escola Politécnica, 140 -
1269-269 Lisboa - Portugal
Telef: 21 392 19 00
Fax: 21 397 52 55
E-mail: mailpgr@pgr.pt
INSPECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Morada: Rua da
Madalena, n.º 273
1149-007 Lisboa
Telef: 21 880 52 00
Fax: 21 886 15 34
E-mail: correioigsj@igsj.mj.pt
DIRECÇAO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS
Morada: Travessa da Cruz do Torel, nº1 1150-122 Lisboa
Telefone: 218 812 200
Fax: 218 853 653
E-mail: dirgeral@dgsp.mj.pt
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Morada: Palácio de S. Bento 1249-068 LISBOA
Telefones : 213919267/8/9
Fax : 213917434/26
e-mail: envia a partir deste formulário:
http://www.parlamento.pt/sites/PAR/PARXLEGA/Contacto/Paginas/default.aspx
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Morada:Palácio de Belém, Calçada da Ajuda, 1349-022 Lisboa (Portugal)
Telefone: (+351) 21 361 46 00
Telefax: (+351) 21 363 66 03
Correio electrónico: belem@presidencia.pt
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Texto proposto:
Referente ao julgamento sobre o "Motim" de Caxias a decorrer a 5 de
Março
de 2009
no Tribunal Judicial de Oeiras, em relação aos acontecimentos na
prisão do forte de Caxias, ocorridos a 23 de Março de 1996, como cidadão
preocupado e atento às denúncias de violação dos direitos humanos nas
prisões, tenho a dizer o seguinte:
- considerando os factos relatados pela imprensa da época, denunciando o
escândalo das prisões sobrelotadas, a maior taxa de encarceramento de
toda
a Europa, entre muitas outras;
- considerando os testemunhos de vários presos sobre a violação dos seus
direitos, como por exemplo relativamente ao não cumprimento por parte do
Estado do direito à cela individual, a falta de assistência médica e
sanitária, entre muitos outros;
- considerando o assustador número de suicídios e outras mortes ocorridas
nas prisões naquela época;
- considerando as declarações bombásticas do então director geral dos
serviços prisionais, Marques
Ferreira, que teve a coragem de expor
publicamente a "podridão" que descobriu na instituição prisional,
referente ao tráfico de droga realizado por guardas prisionais,
irregularidades financeiras praticadas por directores de prisões, desvio
de dinheiros do Estado e das contas bancárias dos reclusos, processos
disciplinares a guardas prisionais desaparecidos ou arquivados sem
despacho;
- considerando os vários relatórios realizados pelo OIP (Observatoire
International Des Prisons), Amnistia Internacional, e outras Organizações
de defesa dos direitos humanos, os quais revelavam a violação
sistemática
dos direitos dos presos;
Venho por este meio mostrar a minha indignação face a este improcedente
julgamento, exigindo por conseguinte a absolvição dos 25 arguidos no
citado processo.
