Na manhã de dia 22, à hora convocada para a concentração no tribunal de
Oeiras, um grupo de imigrantes Portugueses na Holanda deslocou-se ao
Consulado Português de Roterdão para assinalar a data e enviar um texto de
solidariedade para com os 25 arguidos no processo a decorrer relativo ao
"Motim de Caxias".
Seguindo as sessões e jantares de solidariedade que se têm realizado, um
grupo de pessoas elaborou um texto exprimindo o sentimento de indignação
perante este julgamento, como exemplo das coisas que se vão passando por
Portugal.
Após conversa com os funcionários e responsáveis dos assuntos consulares,
foi decidido que o fax seguiria no próprio momento para o Tribunal de
Oeiras, após identificação de duas das pessoas que se deslocaram ao
consulado, enquanto nos foi dito que não era possível comunicação directa
entre o consulado e os meios de comunicação. Assim, após assinalado o acto
(o fax seguiu com um cabeçalho elaborado pelos funcionários) foi enviado o
mesmo comunicado para agencia Lusa desde um edificio continguo ao
consulado.
"Hoje dia 22 de Abril de 2009, decorre no Tribunal de Oeiras da 3ª sessão
do julgamento do chamado caso dos "25 de Caxias".
Hoje, 13 anos depois dos acontecimentos, o estado português por via do seu
sistema judicial, propõe-se a inverter a história, esquecendo o julgamento
a que foi submetido durante o período de 1994 a 1996, e pretende culpar
agora 25 bodes expiatórios da situação criada pela sociedade em geral, e o
estado em particular.
Durante esse período viveram-se intensas agitações nas prisões
portuguesas, fruto de um legítimo e abrangente movimento de protesto
contra as miseráveis e indignas condições penitenciárias, o tratamento
desumano e humilhante por parte do corpo de guardas prisionais, e a
corrupção da instituição prisional em geral.
À época, tudo isto era atestado pelas inúmeras denúncias, greves de fome e
outros protestos dentro das prisões, amplificado pela repercussão
mediática que visibilizava diariamente para o exterior a situação
decadente e insustentável dos cárceres, e pelo pulsar social de uma
crítica que cada vez mais abertamente questionava a existência do sistema
prisional, alguns no seu estado então, alguns de todo.
Então era impossível e impensável submeter a julgamento 25 pessoas por um
motim que já se via chegar e em que os presos "apenas" podiam perder tudo
aquilo que já não tinham; e os verdadeiros responsáveis pela situação
sempre tiveram tudo a ganhar.
Hoje aparentemente tudo é possível num Portugal com a boca cheia de 35
anos de democracia, e com a barriga cheia de misérias. Até uma prisão em
Monsanto que por razões impensáveis e intoleráveis vai ganhando a alcunha
de "Guantanamo portuguesa".
Que seja também hoje então o dia em que fique registado nos papéis da
burocracia nacional; que um grupo de velhos e novos emigrantes portugueses
na Holanda não aceitam este julgamento; por todas as razões explicadas
anteriormente e por todas aquelas que ficam por explicar. Não aceitamos o
branqueamento da história, e desejamos acabar com o papel de observadores
silenciosos e passivos de este e outros acontecimentos na nossa terra.
Este julgamento nunca se deveria ter iniciado e, mais que o seu fim,
desejamos que essas 25 pessoas nunca mais sejam apelidadas com o nome
dessa ou qualquer outra prisão.
O grupo de pessoas que se concentraram no
Consulado Português de Roterdão a 22 de Abril de 2009,
e todas as que ficaram a trabalhar.
