segunda-feira, 6 de abril de 2009

Sobre a audiência de dia 2 de abril do chamado processo "25 de Caxias"



A 2ª sessão do Julgamento dos "25 de Caxias" acusados de motim e danos ocorreu no dia 2 de Abril no Tribunal de Oeiras. Compareceram 16 dos 25 acusados, mais 7 que na 1ª sessão, prosseguindo as declarações dos arguidos que por agora optaram declarar.

Nos seus relatos concordaram em muitos pontos fundamentais. Desde logo manifestaram o sistema de tortura a que estavam sujeitos (sobrelotação, degradação das condições de saúde, etc...) e que motivara as reivindicações e as greves ao trabalho e de fome de 1996. Nesse âmbito era ilustrativo o aspecto, diversas vezes salientado na sessão, da distribuição de medicação (serenais, etc...) distribuída continuamente aos presos, mesmo quando em greve de fome, entregue sem qualquer rotulagem e de mão em mão, tal como aconteceu no dia 23 de Março, desta vez feita sem ter sido distribuida qualquer alimentação.
A noite desse dia foi então descrita pela real brutalidade com que o corpo de intervenção entrou nas Alas, e na escuridão disparando gás e balas de borracha com indescritível intensidade. Sem qualquer vontade de diálogo com os presos que permaneciam nos corredores. "Entraram a matar!". Entre gritos e tiros, ninguém resistia, "apenas levavam e levavam"...
Os relatos coincidem e continuam. Como se não bastasse nos dias seguintes não terminaram os episódios da mais pura e gratuita violência: "voçês fizeram a vossa festa e agora é a nossa" clamaram os guardas. Um dos acusados testemunhou como lhe foi ordenado limpar as poças de sangue que se estendiam ao longo de 3 lanços de escadas e inclusive na sala de visitas em grandes quantidades. Esvaziadas as celas dos reclusos, aí muitos permaneceram de costelas partidas num "medo de morte durante 3 dias".
Já outro dos arguidos foi impedido de descrever na totalidade o que sofreu na sequência dos eventos de 23 de Março, quando relatava o desmesurado espancamento que sofreu no próprio Hospital Prisão de Caxias, na presença do seu Director, inclusive terem-lhe enfiado um bastão pelo recto.
Á medida que as perguntas do Ministério Público crescem de malícia, tentando pôr palavras nas bocas dos arguidos e tentando inverter porta-vozes em líderes onde estes nunca existiram, fica também cada vez mais clara a denuncia pelos testemunhos em Tribunal aos guardas prisionais. Acalentados pela presença do próprio Director Geral dos Serviços Prisionais Celso Manata nessa noite, os guardas incentivaram os acontecimentos, apelando a que se "pegasse fogo", tal como dias antes proibia o próprio Chefe Frazão o trabalho prisional...
Às portas do tribunal algumas pessoas demonstraram o seu apoio com os "25 de Caxias" (ver comunicado), enquanto de outros cantos da Europa chegam noticias de acções de solidariedade.
Já de noite os presos da Prisão de Monsanto (Lisboa) responderam com gritos à concentração de denuncia dessa Guantanamo portuguesa.
Dia 22 de Abril prossegue a farsa do "motim de Caxias". Sem datas marcadas até ao fim dos tempos prossegue a nossa revolta e solidariedade



Comunicado

A propósito do caso dos "25 de caxias"

Solidários com os que lutaram e ao lado dos que lutam


Este processo é uma farsa que pretende acusar 25 pessoas por danos e motim, pedindo vários anos de prisão e milhares de euros em multas.
O Estado resolveu, 13 anos depois das agitações terem tido lugar nas prisões portuguesas, acusar alguns dos que, sob a direcção das suas consciências e dos seus corações, resolveram lutar contra as condições a que eram obrigados a viver. Para os que se insurgem contra o Estado a história não é nova, e deste apenas podemos esperar a repressão continuada.
O presente julgamento representa exactamente isso. A continuação da repressão dentro das prisões contra aqueles que contra ela se levantam e ao mesmo tempo o sinal de que nada passará impune ás mãos do estado. É nesse ponto que entramos todos aqueles que, do lado de fora, desejamos a destruição desta e de todas as prisões. Não por considerarmos a prisão enquanto o único ataque do estado contra os indivíduos, mas porque ela é exactamente uma parte de todo este sistema e desta rede de instituições que nos roubam a vida, que nos aprisionam dia a dia.

O que se passa actualmente com os chamados "25 de Caxias" é mais um episódio da repressão estatal que se passa de maneiras semelhantes em inúmeros outros lugares por esse mundo fora sem que muita gente se dê conta de uma questão: Vir hoje condenar 25 presos por lutas de há 13 anos é parte da estratégia estatal tal como são os espancamentos em Monsanto, o aumento do policiamento nas ruas ou a tão badalada crise económica. Quietos, calados e com medo: é assim que nos querem.
Mais que criticas este ou aquele ministério, esta ou aquela lei, este ou aquele jornal, o que nos interessa é que somos contra toda esta sociedade, e que não existe uma boa justiça ou uma boa policia.
Não somos culpados mas também não somos inocentes; somos inimigos declarados deste e de todos os Estados.
Por isso estamos contra este julgamento, contra os Tribunais e a Justiça. Não esperamos que sejam brandos nas suas acusações nem piedosos nas suas condenações, mas sabemos que a solidariedade pode ser uma arma importante na luta pela liberdade dos acusados. A solidariedade é uma arma na luta contra toda a autoridade. Para que a força que nos transporta, hoje, para a porta deste tribunal seja parte da força que os indivíduos têm para enfrentar os ataques do Estado, que além de colocar seres humanos em jaulas ainda exige que estes se submetam e aceitem o seu destino de condenados.

Como noutras ocasiões, desertemos do medo. Fogo ás prisões. Sê criativo, ataca o Estado.

Alguns anarquistas