Nos últimos dias, cerca de 400 reclusos do estabelecimento prisional do Linhó (Sintra) iniciaram uma greve de fome, assim como outras formas de protesto, contra a degradação do ambiente vivido nesta prisão, que teve o seu clímax em vários espancamentos de presos e na “estranha” morte de um preso no dia 16 de Janeiro.
Na noite de 18 de Janeiro, o Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais entrou na prisão do Linhó para atacar as greves de fome e ao trabalho apoiadas e praticadas de forma generalizada pelos reclusos, tendo usado a força de forma intimidatória e recolhido cerca de um dezena de reclusos, todos ou quase todos negros, para os transferirem para a mal afamada cadeia de Monsanto.
A título informativo e de denúncia, reproduzem-se aqui alguns ofícios publicados no site da ACED sobre estes acontecimentos.
(http://iscte.pt/~apad/ACED/ficheiros/observatorio.html#oficios)
Noticias Correio da Manhã:
Presos recusam comer e trabalhar
Linhó: Reclusos em protesto
Morte de preso revolta cadeia
Protestos e repressão na Prisão do Linhó
Presos do E.P. do Linhó reagem a morte e espancamentos de reclusos
Nos últimos dias, cerca de 400 reclusos do estabelecimento prisional do Linhó (Sintra) iniciaram uma greve de fome, assim como outras formas de protesto, contra a degradação do ambiente vivido nesta prisão, que teve o seu clímax em vários espancamentos de presos e na “estranha” morte de um preso no dia 16 de Janeiro.
Na noite de 18 de Janeiro, o Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais entrou na prisão do Linhó para atacar as greves de fome e ao trabalho apoiadas e praticadas de forma generalizada pelos reclusos, tendo usado a força de forma intimidatória e recolhido cerca de um dezena de reclusos, todos ou quase todos negros, para os transferirem para a mal afamada cadeia de Monsanto.
A título informativo e de denúncia, reproduzem-se aqui alguns ofícios publicados no site da ACED sobre estes acontecimentos.
(http://iscte.pt/~apad/ACED/ficheiros/observatorio.html#oficios)
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Greve de fome na prisão do Linhó
Lisboa, 20-01-2010
Assunto: mais um espancamento na prisão do Linhó
Desta vez, hoje, a vítima terá sido Bruno Braço Forte. Mais uma vez tudo aconteceu ao abrigo da Ala de Segurança. Os queixosos que se nos dirigiram não sabem as circunstâncias em que tal aconteceu. Sabem apenas que é prática corrente e que pode apanhar seja quem for de surpresa. Esperam que com as atenções viradas para a situação tensa na prisão também este caso possa juntar-se aos outros já relatados e dar uma ideia do que é viver em permanente insegurança.
A ACED espera que desta vez as investigações sobre estes casos possam chegar a conclusões e fazer reflectir sobre os resultados práticos das políticas aplicadas nas prisões portuguesas.
A Direcção
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Lisboa, 19-01-2010
Assunto: ataque à greve de fome generalizada na prisão do Linhó
O Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais entrou ontem à noite na prisão do Linhó para atacar as greves de fome e ao trabalho apoiadas e praticadas de forma generalizada pelos reclusos.
Chegaram-nos informações de que terão usado a força de forma intimidatória e recolhido cerca de um dezena de reclusos, todos ou quase todos negros, para os transferirem para a mal afamada cadeia de Monsanto.
Pelo menos num caso, os familiares foram informados pela Direcção Geral, a que telefonaram a saber notícias, de que a transferência do recluso teria sido “por engano”.
Como forma de concretização de uma política “humanista de reintegração social” parece não soar bem. A desorientação irresponsável – inexplicável e incompreensível – perante as queixas de guardas, técnicos e reclusos contra o sadismo e arbitrariedade de um chefe de guardas, cuja lenda vem de longe (consta que terá vindo a ser corrido pelos conflitos que tem gerado sistematicamente por todo o lado onde tem passado), resistiu a tudo, durante meses. Indiferente ao que se ia passando na prisão, a autoridade entregava-se nas mãos sádicas – no dizer dos nossos informantes – de alguém cuja avaliação foi encetada, mas sem resultados. Porquê?
Face à demonstração extravagante da incúria generalizada – a exposição, pela manhã, do cadáver de um recluso tornado obeso por um castigo informal de nove meses, de que saíra 3 dias antes, abandonado durante toda a noite sem assistência, a quem não foi proporcionada a possibilidade de ser ouvido pelo juiz de instrução de penas para apreciação da liberdade condicional, em desrespeito da lei, e a quem não foi oferecida assistência médica útil – finalmente generalizadamente atemorizados com a situação, os presos manifestam a sua indignação e revolta através das greves de fome e ao trabalho, incluindo levantamentos de rancho. Que fazem as autoridades superiores? Aumentam a parada de desorientação, arbitrariedade, intimidação.
A única vantagem que pode ter é que estando a chegar ao paroxismo, algum bom senso estará por ventura para chegar – assim se espera. Entretanto, essa é a verdade, confirma-se, na prática, a autorização para os desvarios de quem entenda fazer das cadeias experiências de humilhação dos presos e dos profissionais. A dita alta segurança em Monsanto serve para que o governo assuma para si tal confirmação, quando as arbitrariedades e torturas proporcionadas pela institucionalização ilegal das alas de segurança nas principais cadeias do país degeneram em conflitos.
Não é aceitável que sejam os reclusos escolhidos ad-hoc, e respectivas famílias, ainda por cima arriscando tal escolha pode ser considerada inspirada em sentimentos xenófobos (cuja evidente presença entre os guardas pode ser, segundo a opinião de alguns de entre eles, resultante dos critérios de recrutamento usados nos últimos concursos de admissão, em que a vertente física foi sobrevalorizada e desprezada a vertente psicológica e emocional) a suportar os encargos dos desvarios comprometidos (com quem e com o quê?) das políticas prisionais.
Para que não se diga que estas práticas são impostas pelas circunstâncias de modo a evitar males maiores, há que lembrar outra vez existirem queixas contra as novas práticas da actual chefia de guardas em crise desde que ela chegou ao Linhó, faz meses. Tendo tais denúncias sido carreadas formalmente para as autoridades superiores por colegas guardas e outros funcionários.
A causa da conflitualidade ora vivenciada é a parte da política prisional que doutrina a violência como a única linguagem compreensível em meio prisional. Embora a lei (de 1979, ainda em vigor) tenha sido desenhada para o desenvolvimento de regimes progressivos no sentido de caminhar para uma cada vez maior abertura – RAVI e RAVE – à medida que o fim da pena se aproxima, na prática sempre houve resistências a tal entendimento da lei e, depois do ano 2000, houve mesmo a subversão da lei pelos sucessivos governos, tendo optado por criar clandestinamente um novo regime de encarceramento (em alas de segurança e na prisão de alta segurança em Monsanto) como forma de gestão dos conflitos.
Apesar dos consumos generalizados de drogas ilícitas nas prisões e dos gastos públicos em psicotrópicos para limitar as energias vitais normais dos reclusos, associados à arbitrariedade intimidatória das ameaças de uso da força, sem critério, os seres humanos presos reagem também nessas circunstâncias. O que remete para a pergunta seguinte: por onde acrescentar violência à violência extremada? Nos EUA foram até à aberração das MAXMAX. É esse o caminho que se pretende seguir em Portugal? Não será preferível visitarem o Brasil para ver como funcionam as prisões sem guardas? Ler http://aeiou.visao.pt/cadeias-dinamizador-das-prisoes-sem-guardas-exorta-portugal-a-experimentar-a-alternativa=f533566 e http://www.tjmg.jus.br/info/pdf/?uri=/terceiro_vice/novo_rumos_execucao_penal/cartilha_apac.pdf.
A Direcção
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Lisboa, 18-01-2010
Assunto: greve de fome generalizada na prisão do Linhó
Na sequência da degradação do ambiente que temos vindo a relatar desde há meses atrás, nomeadamente na sequência da incapacidade de concluir os inquéritos sobre os comportamentos denunciados por guardas, funcionários e presos, em especial por parte de um guarda que chegou ao Linhó, depois de ser “corrido” da prisão de Monsanto pela brutalidade do seu comportamento, e que é tido como a causa principal da situação a que se chegou, a maioria dos presos do Linhó terá aderido a uma greve de fome colectiva (calcula-se que estejam a iniciar a greve de fome 400 reclusos).
A situação questiona as razões da ineficiência dos serviços inspectivos autorizados para porem cobro a situações de risco eminente e anunciado para a ordem dos estabelecimentos prisionais. Como é possível arrastarem-se averiguações inconclusivas por meses sem que nenhuma acção seja tida por conveniente para menorizar o risco de amotinamento? Quem está interessado em radicalizar as posições de violência no sistema prisional? Porque razão tais radicalizações não podem ser combatidas de forma atempada e eficaz?
No imediato os grevistas reclamam, à cabeça, a substituição do chefe de guardas, Sr. Norberto Fonseca Rodrigues. Reclamam também por aquecedores e desumidificadores, tanto nas celas como nas salas de convívio. Querem ter o mesmo direito a duas visitas semanais, como ocorre nas outras cadeias, em vez de apenas a única visita a que estão autorizados actualmente. Querem a actualização e a verdade nos relatórios técnicos que informam os processos de liberdade condicional (o preso falecido, de nome Paulo Alexandre Caeiro, tinha cumprido o meio da pena fazia alguns meses sem que tivesse sido ouvido pelo juiz competente, como determina a Lei, precisamente por não estar disponível o relatório técnico que viabilizaria tal audiência. Noutro caso anteriormente relatado por nós, um detido queixou-se de haver arbitrariedade e mesmo falsidade no relatório técnico apresentado, redundando em seu prejuízo pessoal). Pedem finalmente o fim dos isolamentos arbitrários e dos espancamentos com que frequentemente são reforçados.
A Direcção
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Lisboa, 16-01-2010
Assunto: espancamento como complemento de castigo na prisão do Linhó
Bruno Miguel Brito está preso no Estabelecimento Prisional do Linhó. Finda a saída precária deu entrada no estabelecimento. Por se ter recusado a colaborar com a colheita de urina para análise foi isolado em cela disciplinar, sem notificação nem possibilidade de organizar os seus pertences. O irmão, também recluso mas noutra prisão, tinha tido autorização para o visitar e também foi posto em isolamento – porque o irmão estava de castigo?
Durante a visita não pode deixar de reparar, com a revolta que se imagina, as consequências do espancamento ao seu irmão.
Nesta prisão, conforme sugerem as queixas recebidas e também os sentimentos dos nossos informantes, bem como os processos de averiguações oficiais sobre o assunto que se supõe estarem em curso, a violência gratuita, arbitrária e de surpresa é a arma preferida da “autoridade”. A questão é a de saber até quando a situação se pode manter e porque é que ainda nada de eficaz foi feito para terminar com a situação, já que não se vislumbra nenhuma outra razão para o que sucede a não ser negligência no uso dos mecanismos de regulação do sistema prisional.
Aliás temos a informação de ter havido hoje levantamento de rancho ao jantar. O que parece indiciar estarem a ser os reclusos quem está a tomar a iniciativa de tentar por um fim à situação, com os custos acrescidos que isso sempre lhes traz.
A ACED apela às autoridades competentes nos diversos domínios relevantes para o caso – regulação da autoridade interna no estabelecimento e investigação criminal, que ajam primeiro de modo a evitar males maiores.
A Direcção
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Lisboa, 16-01-2010
Assunto: estranha morte na prisão do Linhó
Está em “exposição” na cela do Linhó onde faleceu um preso, nesta manhã de domingo, dia 16 de Janeiro, a lembrar aos reclusos o que lhes pode acontecer. Ter-lhe-ão faltado medicamentos. A primeira responsabilidade é dos chefes de guardas, dizem. Desde que para lá foram é a arbitrariedade que reina – já anteriormente a mesma apreciação nos chegou, a respeito de outros casos, nomeadamente de agressões a reclusos.
O falecido foi encontrado com uma faca, faz nove meses, aproximadamente. Foi por isso remetido para o regime de segurança, cujo abuso temos repetidamente denunciado publica e oficialmente, sem nenhum efeito. Tudo depende da vontade do chefe de guardas, sem explicações ou supervisões. Neste caso o prisioneiro entrou com 60 kilos para o castigo e nove meses depois, faz agora 3 dias, saiu inchado do castigo, com 90 kilos.
O que se passou? Sabe-se que durante o período de castigo terá sido operado aos pulmões. Terá tido, pois, contacto com o pessoal de saúde. Mas nenhum alarme sobre o seu estado de saúde é conhecido. Note-se que quando um castigo é aplicado, conforme os trâmites legais, o médico é obrigado a dar parecer, mesmo que eventualmente – como parece acontecer por vezes – tal parecer é dado a posteriori. Neste caso, por se trata de um falso castigo – na verdade mais verdadeiro e penalizador do que o legalmente previsto, quanto mais não seja pelo facto de ter fim indeterminado – nenhuma responsabilidade está prevista para o médico. Ainda assim, perante o conhecimento que não pode evitar ter tido aquando da operação do recluso, que dirá o médico do estado geral de degradação da saúde do recluso durante o castigo que lhe foi informalmente aplicado? Ao que disseram “não há médico”. Deve-se interpretar tal informação como metafórica ou como positiva? Não temos meios para o esclarecer.
A cela onde está o cadáver à vista de todos, na altura em que se escrevem estas linhas, não tem a cama desfeita. Morreu antes de se deitar, provavelmente ainda na tarde de sábado. Só à abertura de celas se verificou o óbito, tendo então uma enfermeira entrado na cela com uma máquina de medir a tensão ?!? Dizem os nossos informantes que a revista das celas durante a noite, às 23 horas por exemplo, é feita pelos guardas de serviço para incomodar os presos, batendo com estampido no ferrolho e interrompendo o sono de quem esteja a dormir. A vigia das portas das celas nunca abre. Isso explica porque só de manhã o corpo foi encontrado e levanta a questão de se a vigia da cela tivesse sido aberta durante a ronda nocturna se não teria sido possível salvar a vida do recluso.
Quando em celas de segurança, são os guardas que distribuem (ou não) os medicamentos aos detidos. Fora dessa situação, são os reclusos que se dirigem à enfermaria para levantar os medicamentos. No caso do falecido, portanto, durante nove meses, terão sido os guardas quem distribuiu os medicamentos que terá tomado e que, eventualmente, terão sido causa do seu inchaço tão extraordinário. Em todo o caso foi 3 dias após ter regressado ao regime prisional normal que o homem acabou por falecer. Descontrolo de uma situação de fragilidade derivada à toma repetida de medicamentos durante o período de castigo?
A gravidade do caso é, pois, consequência de um conjunto de factores de repressão arbitrária instaurado pela actual chefia de guardas, à margem dos cuidados de saúde regulares, situação que afecta toda a prisão e todos os prisioneiros, havendo queixas em tribunal contra agressões de um chefe de guardas contra um recluso. A este respeito foi recordado como as testemunhas nesse processo a decorrer estão sujeitas à arbitrariedade da vontade de vingança da chefia de guardas da prisão. Foram dados vários exemplos de castigos manifestamente arbitrários contra esses reclusos, a pretexto de terem consigo uma “pen” com música (um entre muitos foi o único castigado), de se recusarem a urinar para testar eventual consumo de drogas, de não entregarem alimentos entregues pelas visitas e aceites pela guarda, sem informação da retenção dos alimentos nem às visitas nem aos presos, estragando-se a comida. Trata-se, pensa-se, de sinalizar as testemunhas do caso em processo sobre o que lhes pode acontecer, em função do seu comportamento perante o tribunal. Ainda que seja só impressão dos reclusos, não é estranho manter-se um guarda acusado de crimes contra os reclusos a guardar as testemunhas do julgamento em que é arguido? No caso, quem foi transferido de prisão foi a vítima das agressões.
O estado de ansiedade e revolta trouxe à baila outros indicadores das razões do mau estar generalizado na cadeia do Linhó: as visitas não têm casa de banho: para terem acesso a sanitários têm da sair do edifício onde está a sala de visitas; os produtos à venda na cantina têm preços altamente especulativos: o leite custa o dobro do que cá fora, um pacote de Cerelac custa 6 Euros, e por aí adiante.
A Direcção