Porto: um processo do S.E.F. a activistas sociais por “difamação”…
ez no passado mês de Junho dois anos que as associações TERRA VIVA! AES, ESSALAM (associação de magrebinos), AACILUS (afro-brasileira) e MUSAS decidiram convocar uma Conferência de Imprensa e, mais tarde, uma “Manifestação de Luto Imigrante” no Porto (na qual participaram outras associações e colectivos sociais) contra o tratamento discriminatório no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) do Porto que, conforme denunciado pela comunidade paquistanesa local (entre outras), estaria na origem do suicídio do operário de construção civil, precário, imigrante paquistanês, Hamid Hussain.
Este processo vai agora a julgamento em Dezembro de 2008 nas pessoas de quatro activistas associativos representantes das quatro associações (respectivamente Paiva, Rachid, Flávio e Abílio M.).
Com efeito, Hamid Hussain, casado e pai de 2 filhos e a residir legalmente havia 5 anos em Portugal, trabalhador precário como milhares de outros, portugueses e imigrantes, tinha sido confrontado no SEF do Porto com a exigência de provar, para poder renovar a sua autorização de residência, ter um rendimento anual de mais de 5400 €… Alegando justamente que muitos trabalhadores portugueses não aufeririam anualmente essa quantia, Hussain exigira então que o Estado português lhe devolvesse os seus descontos para a Segurança Social de forma a poder regressar ao seu país. Ridicularizado, enxovalhado e mal tratado – o que não era nem será, ainda hoje, caso único no SEF do Porto! -, ameaçado de expulsão, conforme contara a amigos seus, Hussain entrou em depressão e acabaria por se suicidar saltando da ponte D. Luís.
Apesar de ter nas suas roupas a sua documentação pessoal (passaporte e número de contribuinte), os seus amigos e familiares só uma semana depois saberiam do sucedido por terem procurado o seu corpo na Instituto de Medicina Legal do Porto, onde já se preparava a sua incineração sem qualquer informação ao consulado ou aos seus familiares e amigos.
A TERRA VIVA! AES, na altura em parceria activa com várias associações dos meios imigrantes do Porto, através do seu projecto “Fazer Caminhos” do âmbito do Programa ESCOLHAS (patrocinado pelo então ACIME – agora ACIDI), seria por causa desta denúncia pública chamada primeiro “à capa” pela delegação do ACIME do Porto – justificando então a sua acção pelo facto de ter responsabilidades sociais na defesa dos trabalhadores imigrantes e no desenvolvimento da inserção do seu projecto nesses meios – até porque tinha em preparação um outro projecto para o triénio 2006-2009 em parceria com seis associações imigrantes da área do Grande Porto (projecto esse que entretanto acabou por não ser apoiado pelo “Escolhas/ACIME”…). A seguir, em Dezembro de 2006, os quatro activistas da Terra Viva!, ESSALAM, AACILUS e Musas, receberiam a acusação de “difamação agravada” do “bom nome” do SEF em processo movido por aquela autoridade policial.
Entretanto também, poucos meses após estes factos, o responsável local do SEF, Eduardo Margarido – cuja demissão fora exigida tanto na manifestação como em abaixo-assinado a circular na altura –, acabaria por ser afastado da chefia da delegação daquela polícia no seguimento de diversas queixas de imigrantes e associações.
Como muitos dos motivos que levaram estes e outros activistas a agir continuam a existir, apela-se a todos @s activistas sociais e libertári@s, associações imigrantes e de solidariedade imigrante que se solidarizem e façam ouvir a sua voz!
VIVA A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL DE TRABALHADORAS/ES E “EXCLUÍD@S”!
NÃO AO RACISMO, NÃO À EXPLORAÇÃO, NÃO À EUROPA FORTALEZA!
LEMBREMOS HAMED HUSSAIN!
Porto, 29 /06/2008
(em breve, em data e local a marcar, será organizada uma reunião de solidariedade e informação)
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