A penúltima sessão do julgamento dos “25 de Caxias”, realizada dia 24 de Junho foi, surpreendemente, o final deste processo.
Durante a manhã foram ouvidas, rapidamente, as últimas duas testemunhas de acusação e as 3 únicas testemunhas de defesa.
As de acusação, um ex-recluso e um recluso, confirmaram mais uma vez um estado de memória “fraca”, 13 anos passados relativamente aos factos de 23 de Março de 1996. Assim sendo nada ficou demonstrado nestas últimas declarações e uma das testemunhas foi acusada formalmente de prestar falsas declarações, como aliás ocorreu na sessão anterior referente a uma testemunha de acusação (também ex-recluso).
Uma clara e impactante imagem do sistema prisional da altura foi dada pelas três testemunhas de defesa: um professor universitário (de sociologia), ligado a uma associação de apoio aos reclusos (aced); um Jornalista (antigo recluso), também membro desta associação; e um jurista, membro da Amnistia Internacional e conhecedor dos ditos acontecimentos. Todos foram unânimes ao denunciar as péssimas condições nas prisões portuguesas, os maus tratos, espancamentos, perseguições, assim como a sua “podre” administração. Declarações como: “as queixas sobre comida estragada eram quase banais” e “a assistência médica pura e simplesmente não existia” demonstraram inequívocamente como se ”vivia” nas prisões; e outras como: “o director geral das prisões, Celso Manata, foi demitido por incompetência” e “ o nº de mortos nas cadeias portuguesas era o mais elevado da Europa” serviram para mostar ao tribunal a escandalosa gravidade da situação prisional.
A manhã terminou com a decisão de que o processo se encerraria naquele mesmo dia. Assim, a tarde iniciou com as alegações finais e surpreendentes da procuradora do ministério público, que pediu a absolvição de todos os arguidos excepto de dois, a quem pediu o pagamento do valor dos danos causados (cerca de 35000 euros) por estes terem sido apontados como cabecilhas do movimento -apesar de não ter sido demonstrada a participação em actos violentos, apenas a sua presença fora das celas e o seu empenho em comunicar com os reponsáveis dos serviços prisionais.
Seguiram-se as alegações finais dos advogados de defesa que iniciaram concordando com o pedido de absolvição dos seus clientes, até à intervenção de um dos advogados que levou o seu discurso mais além, apontando o estado português como responsável pelas más condições prisionais que levaram os reclusos a adoptarem diversas formas de luta e por isso exigindo um julgamento do próprio estado; exigiu também a absolvição de TODOS OS ARGUIDOS e inclusivé o pagamento de uma indeminização aos arguidos pelos danos e transtornos causados a vários níveis com a reabertura deste processo, principalmente, os danos originados pelas sentenças cumpridas na totalidade ou quase na totalidade devido ao “envolvimento” dos arguidos neste processo.
As outras alegações finais, a partir daqui, tornaram-se mais acusadoras em relação ao papel do estado e reivindicativas em relação aos direitos dos reclusos expostos na lei, alegando assim a legalidade dos actos de resistência e auto-defesa por parte dos reclusos.
Com este final confirmou-se o rídículo que foi reabrir este processo passado tanto tempo, tentando condenar alguns daqueles que lutaram por uma vida menos cruel dentro das prisões.
Haverá mais uma sessão dia 8 de Julho, onde serão ouvidas as alegações finais dos arguidos e as de uma advogada de defesa que faltou nesta sessão, bem como será marcada a data do veredicto final.
Contra este e todos os julgamentos.
Contra este e todos os tribunais.
Contra estes e todos os veredictos.
Contra todas as prisões...SEMPRE!